Atualmente, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) está cada vez mais presente na sociedade brasileira.
Essa condição, que antes era pouco conhecida, pode trazer diversos desafios na rotina dos indivíduos que a possuem, impactando tanto nos estudos quanto no ambiente de trabalho.
Mas será que pessoas com TDAH têm direito a benefícios previdenciários? Continue a leitura para descobrir mais detalhes.
Confira as melhores soluções em meutudo para você
Produto: Empréstimo Consignado
- Taxa a partir de: 1,35% a.m
- Pagamento: 6 a 84 parcelas
Produto: Cartão Consignado
- Taxa a partir de: 2,46% a.m
- Pagamento: parcelamento em até 84x
O que é TDAH?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, um distúrbio neurobiológico de origem genética, tem início na infância e persiste ao longo da vida adulta. Conhecido também como DDA ou pelas siglas em inglês ADD, ADHD e AD/HD, o TDAH apresenta uma variedade de sintomas que não possuem cura, apesar de responderem bem ao tratamento.
Oportunidade: Portabilidade de empréstimo
Quais os sintomas do TDAH?
Os sintomas do TDAH podem se manifestar de diferentes formas, incluindo desatenção e hiperatividade/impulsividade. Esses sintomas, que podem afetar o desempenho acadêmico, profissional e social, incluem:
- Dificuldade de atenção e concentração
- Esquecimento de compromissos
- Impulsividade
- Hiperatividade
- Dificuldade em organizar tarefas
Esses sintomas podem levar os indivíduos a buscar tratamento especializado para lidar com o TDAH.
Nova Lei do TDAH
A Lei n.º 14.254/2021, conhecida como a nova Lei do TDAH, traz avanços significativos ao garantir acompanhamento adequado para crianças e adolescentes com TDAH ou dislexia nas escolas. Além disso, prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamentos apropriados, promovendo a inclusão e melhorando a qualidade de vida dos portadores desses transtornos.
Essa legislação reforça a importância do diagnóstico precoce e do suporte continuado tanto na área educacional quanto na saúde.
Pessoas com TDAH têm direito a algum benefício?
Não há um benefício previdenciário específico para portadores de TDAH. No entanto, é possível requisitar o BPC/LOAS, um benefício assistencial fornecido pelo Governo por meio do INSS.
Entenda mais: Quem tem epilepsia pode aposentar?
TDAH dá direito à aposentadoria?
O TDAH não garante automaticamente o direito à aposentadoria, já que não é considerado uma deficiência de acordo com a legislação vigente. No entanto, em casos de grave incapacidade para o trabalho de forma permanente, é possível pleitear a aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por invalidez para TDAH
A aposentadoria por invalidez é um benefício disponível para aqueles que estão totalmente incapacitados para o trabalho de forma permanente devido ao TDAH. É necessário comprovar essa incapacidade por meio de uma perícia médica do INSS, além de ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses antes da constatação da invalidez.
Se a pessoa estiver temporariamente incapaz para trabalhar devido ao TDAH, pode solicitar o auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos de contribuição e incapacidade parcial.
TDAH tem direito ao BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência garante uma assistência no valor de um salário mínimo para aqueles que são considerados incapacitados de longo prazo para participar ativamente na sociedade. Para ser elegível a esse benefício, é necessário ser atestado como incapacitado por um médico.
Quem tem filho com TDAH tem algum direito?
Atualmente, os servidores públicos federais que possuem filhos com TDAH podem solicitar a redução da carga horária de trabalho, conforme estabelecido pela Lei n.º 13.370/2016. Essa legislação permite a redução em até 50% da jornada de trabalho, oferecendo mais tempo para os pais cuidarem de seus filhos.
Para requerer esse benefício, é preciso apresentar um laudo médico que demonstre o impacto do TDAH na rotina familiar. Em caso de recusa por parte do órgão público, é aconselhável procurar orientação jurídica para garantir esse direito.
Como solicitar o benefício para quem tem TDAH?
Após o diagnóstico médico, é necessário abrir um requerimento de benefício por assistência junto ao INSS. Recomenda-se contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar nesse processo.
Saiba mais: BPC e Auxílio Brasil: posso receber os dois benefícios?
Caso o benefício seja negado, o advogado pode entrar com uma ação judicial para que o INSS reconheça o CID do transtorno. O TDAH, atualmente classificado como transtorno hipercinético com o CID F90, requer uma avaliação pela perícia médica do INSS para a concessão do benefício.
Qual o valor do benefício para quem tem TDAH?
O valor do benefício para pessoas com TDAH varia conforme o tipo de auxílio solicitado. No caso do BPC/LOAS, o valor é de um salário mínimo mensal, enquanto na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença, é calculado com base na média salarial do segurado.
A perícia médica do INSS é fundamental para determinar a gravidade da condição e estabelecer a concessão e o valor do benefício.
Agora que você sabe mais sobre os benefícios disponíveis para quem tem TDAH, continue se informando sobre questões sociais e assistenciais se inscrevendo no formulário e recebendo nossos conteúdos diretamente em seu e-mail.