Entender o conceito de relação empregatícia é essencial para quem está entrando ou já está atuando no mercado de trabalho.
Essa expressão é a base das relações de trabalho e estabelece os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.
Do pagamento de salários e benefícios à garantia dos direitos trabalhistas, a relação empregatícia abrange diversos aspectos do trabalho formal no Brasil.
Neste artigo, vamos explicar o significado da relação empregatícia, os tipos existentes, os critérios para defini-la e como demonstrá-la adequadamente. Acompanhe!
O que é uma relação empregatícia?
A relação empregatícia é caracterizada pela interação formal entre empregador e empregado, marcada pela subordinação, continuidade, pessoalidade, alteridade e contraprestação financeira.
Em outras palavras, para existir uma relação empregatícia, o funcionário deve trabalhar de forma regular, seguir ordens e receber remuneração.
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O que diz a legislação sobre a relação empregatícia?
No Brasil, a CLT determina os requisitos necessários para caracterizar a relação empregatícia. O Artigo 3º da CLT estabelece que é considerado empregado aquele que presta serviços de forma não eventual, sob a subordinação do empregador e mediante pagamento.
Além disso, a Constituição Federal garante direitos fundamentais aos trabalhadores, como horas extras e adicional noturno.
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Quais são os requisitos que caracterizam a relação empregatícia?
Para que uma relação de trabalho seja considerada uma relação empregatícia, é necessário que sejam atendidos cinco elementos essenciais, segundo a CLT e a jurisprudência trabalhista:
Subordinação
A subordinação é a condição em que o trabalhador está sujeito às ordens e controle do empregador, devendo seguir suas diretrizes.
Não eventualidade
A não eventualidade refere-se à continuidade na prestação dos serviços, em que o trabalhador deve atuar de forma habitual, sem interrupções esporádicas.
Por exemplo, um freelancer que presta serviços esporadicamente não possui relação empregatícia, pois sua atuação não é contínua.
Pessoalidade
A pessoalidade implica que o serviço deve ser prestado diretamente pela pessoa contratada, sem a possibilidade de substituição por terceiros.
Em resumo, o empregado não pode delegar seu trabalho a outra pessoa.
Alteridade
A alteridade estabelece que o empregador assume os riscos da atividade econômica. O empregado não é responsável por perdas relacionadas às atividades da empresa, sendo os riscos da empresa inteiramente assumidos pelo empregador.
Onerosidade
A onerosidade refere-se ao pagamento pelos serviços prestados. Ou seja, o trabalhador recebe uma remuneração em troca de seu trabalho, seja um salário fixo, comissão ou outra forma de pagamento.
O que gera uma relação empregatícia?
Uma relação empregatícia é estabelecida quando há subordinação, não eventualidade, pessoalidade, alteridade e onerosidade na relação entre empregador e trabalhador.
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Esses elementos definem a relação formal de trabalho, estipulando os direitos e deveres de cada parte de acordo com a legislação trabalhista.
Quantos dias caracterizam uma relação empregatícia?
Uma relação empregatícia pode ser identificada quando o profissional trabalha mais de dois dias por semana na mesma empresa, mesmo que o contrato não seja formalizado pela CLT.
Essa interpretação é respaldada pelos Tribunais do Trabalho, que reconhecem a continuidade e frequência do trabalho como elementos essenciais para definir a relação de emprego.
Quais são os tipos de relação empregatícia?
Não todas as relações empregatícias são iguais. Existem diferentes modalidades, cada uma com características e direitos específicos. Conheça as principais:
Empregado CLT
O empregado CLT é o tipo mais comum de relação empregatícia. Nesse regime, o trabalhador tem sua carteira de trabalho assinada, usufrui de todos os direitos previstos pela CLT e deve contribuir para o INSS.
Isso garante o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas como aposentadoria, Seguro-Desemprego e licença-maternidade ou paternidade.
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Autônomo
O trabalhador autônomo não mantém uma relação empregatícia, pois trabalha de forma independente, sem subordinação direta ou exclusividade com um único empregador.
Ele pode prestar serviços para diversas empresas, gerenciar seu próprio horário e não usufruir dos benefícios garantidos pela CLT.
Exemplos de trabalhadores autônomos incluem cabeleireiros, massagistas, motoristas de aplicativo, redatores, escritores, designers gráficos, desenvolvedores, professores, entre outros.
Se desejar, o autônomo pode contribuir para o INSS por conta própria para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
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Empregado doméstico
Os empregados domésticos possuem legislação específica e podem estabelecer uma relação empregatícia se trabalharem mais de duas vezes por semana, conforme a Lei Complementar 150/2015.
Esses trabalhadores incluem babás, faxineiras, motoristas e outros profissionais que prestam serviços na residência de uma pessoa física.
Estagiário
O estagiário não configura uma relação empregatícia, desde que o estágio seja realizado de acordo com a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).
Apesar de receber bolsa-auxílio e outros benefícios, o estagiário não possui os mesmos direitos trabalhistas de um empregado formal.
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Vínculo empregatício no home office
Com a Reforma Trabalhista de 2017, o teletrabalho, conhecido como trabalho remoto ou home office, foi formalmente integrado à legislação trabalhista.
Nesse modelo, o empregado realiza em casa as mesmas atividades que faria presencialmente.
Portanto, pode haver vínculo empregatício no home office, desde que a empresa forneça as ferramentas necessárias para a execução do trabalho.
Quais tipos de contrato de trabalho não geram vínculo empregatício?
Existem alguns contratos de trabalho que não estabelecem uma relação empregatícia, tais como:
- Contrato de estágio
- Contrato de trabalho eventual
- Contrato de trabalho autônomo
- Contrato de prestação de serviços
Quais são as partes envolvidas na relação empregatícia?
Em uma relação empregatícia, existem duas partes principais envolvidas: o empregador e o empregado.
O empregador é a pessoa ou empresa que contrata os serviços do empregado e é responsável por garantir seus direitos trabalhistas. Já o empregado é aquele que presta serviços de forma subordinada, pessoal e remunerada.
Além dessas partes, incluem-se o sindicato como uma entidade que defende os direitos do trabalhador, e o Estado, responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e intervir em casos de irregularidades.
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Como comprovar uma relação empregatícia?
Para comprovar uma relação empregatícia, o principal documento é a carteira de trabalho assinada. Além disso, outros documentos podem ser utilizados para essa comprovação, como:
- Contrato de trabalho
- Extrato Previdenciário (CNIS)
- Holerites e recibos de pagamento
- Declarações de Imposto de Renda
- Declaração de vínculo empregatício
Em processos trabalhistas, também podem ser apresentados:
- Testemunhas
- Comprovantes de ponto
- E-mails e conversas em aplicativos de mensagens
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Quais são as consequências de manter um funcionário sem registro?
Manter um funcionário sem registro pode acarretar sérias consequências para o empregador.
Inicialmente, há o risco de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, que geralmente são significativas.
Além disso, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para reconhecimento do vínculo empregatício e exigir o pagamento de direitos retroativos, como férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas.
O empregador também será responsável por indenizações relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao INSS, que não foram recolhidos durante o período de trabalho informal.
Isso sem mencionar os custos adicionais consideráveis que a empresa terá que arcar em processos trabalhistas.
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Portanto, é crucial que as empresas registrem formalmente seus funcionários e cumpram todas as obrigações legais para evitar esses problemas no futuro.
Como descaracterizar uma relação empregatícia?
Para descaracterizar uma relação empregatícia, é necessário modificar as condições que evidenciam a relação de emprego, como não eventualidade, subordinação, pessoalidade, alteridade e onerosidade.
O trabalhador pode optar por atuar como autônomo, definindo sua própria rotina e clientela, sem seguir ordens diretas do empregador.
Ademais, é crucial formalizar um contrato que esclareça a natureza da prestação de serviços, garantindo a inexistência de elementos que caracterizam o vínculo.
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