O proprietário ou condutor de um veículo com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) em atraso deve se planejar para quitar essa pendência antes do término do ano. Isso porque, após esse período, inicia-se a cobrança de um novo imposto, acumulando dificuldades financeiras.
O IPVA é emitido em nome do dono do veículo. Aqueles que tiverem débitos relacionados a esse imposto receberão uma notificação da Sefaz (Secretaria da Fazenda), alertando sobre a situação do tributo vencido.
Após receber a notificação, é preciso acessar os canais da Secretaria para gerar um boleto de pagamento atualizado. A obrigatoriedade do IPVA abrange todos os tipos de veículos automotores, como: automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e vans.
Como é feito o cálculo do valor do IPVA
Antes de optarmos por adquirir um automóvel com o IPVA mais em conta, é fundamental compreender como esse imposto é calculado.
Você sabia que um mesmo modelo de carro, com características idênticas, pode ter valores diferentes conforme o estado em que está registrado?
Isto ocorre porque o cálculo para determinar o valor final do tributo considera:
- Valor de mercado do veículo, segundo a tabela FIPE, multiplicado pela alíquota definida pelo estado = IPVA.
A tabela FIPE é atualizada anualmente e determina quanto um veículo vale levando em consideração o ano de fabricação, marca, modelo e suas especificações (como por exemplo, quantas portas, potência do motor, etc.).
As alíquotas são definidas pela legislação estadual e variam segundo o tipo de veículo, se ele é um carro de passeio, utilitário, caminhão, moto, entre outros. A alíquota pode variar de 1% a 4%.
Como verificar o valor de mercado do veículo
- Visitar o site oficial da Tabela Fipe, em www.fipe.org.br ou veiculos.fipe.org.br;
- Selecionar o tipo de veículo (carro, moto, caminhão, micro-ônibus);
- Escolher a marca do veículo;
- Selecionar o modelo e o ano do veículo;
- Clicar em “Pesquisar” para visualizar o valor médio de mercado.
Como regularizar um IPVA atrasado
Aqueles que estão com o IPVA em atraso precisam iniciar o processo de negociação antes que o ano se encerre. Caso contrário, enfrentarão algumas consequências. O primeiro passo é descobrir o quanto se deve.
Devido ao tempo em atraso, o valor do imposto já não é mais o mesmo. Isso ocorre porque são contabilizados os juros e uma multa pelo período de atraso. Não é uma regra fixa, mas a multa geralmente é de 0,33% ao dia.
Após consultar o novo valor do imposto, é hora de efetuar o pagamento. Existe a possibilidade de quitar o valor integralmente, mas alguns estados oferecem a opção de parcelamento em programas específicos. Vale a pena verificar como isso funciona em sua região.
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- No menu de serviços ou na barra de busca, procure por “IPVA”;
- Selecione a opção “Consultar valor / Consultar débitos / Emitir boleto”;
- Preencha os dados solicitados, como o número do Renavam, o CPF do proprietário e o código de verificação do site;
- Você terá acesso ao boleto de pagamento e às opções de quitação do tributo.
Consulta do imposto através do App do banco
Verifique quais bancos estão credenciados no seu estado.
- Internet banking ou aplicativo: faça login e busque por “Débitos do veículo”, informe o número do Renavam e a placa do veículo;
- Em agências: nos guichês de atendimento, informe o número do Renavam do veículo.
Consequências de não pagar o IPVA em atraso
Existem sérias penalidades para o proprietário que não efetuar o pagamento do IPVA na data correta. Essas penalizações são aplicadas após a data de vencimento original.
O condutor pode optar por pagar o IPVA juntamente com o licenciamento, mas terá que assumir os juros correspondentes ao período de atraso da guia original.
Em vista disso, as consequências são:
- Impossibilidade de licenciar o veículo, dificultando a emissão de um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
- Acúmulo de juros e multas sobre o valor original;
- Possível apreensão do veículo que estiver sendo conduzido com licenciamento vencido;
- Inscrição na Dívida Ativa;
- Impossibilidade de vender ou transferir a propriedade do veículo.