O Seguro Defeso é um auxílio crucial para os pescadores artesanais profissionais e suas famílias, garantindo suporte econômico nos períodos em que a pesca é proibida.
Esses intervalos, chamados de defeso, são estabelecidos para a preservação das espécies e do meio ambiente, mas podem gerar desafios financeiros para aqueles que vivem desta atividade.
Este artigo oferece insights úteis sobre o Seguro Defeso: do que se trata, quem pode exigir o benefício e quais são as condições exigidas. Continue lendo e descubra mais!
Conheça as melhores opções | |||
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,35% a.m | 6 a 84 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que aguarda você neste artigo:
O Seguro Defeso é um tipo específico de Seguro-Desemprego voltado para pescadores profissionais artesanais, instituído pelo Possibilidade: Antecipação do FGTS Este auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado para apoiar esses trabalhadores durante os períodos de defeso. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais em situação de defeso que comprovem exercer exclusivamente a pesca de forma contínua. Ele atua na atenuação dos efeitos econômicos para quem tem a pesca como principal meio de sustento. Veja também: Quem pede demissão tem direito ao Seguro-Desemprego? Importante: o auxílio não contempla a pesca para subsistência, praticada apenas para alimentação. Para ter acesso ao Seguro Defeso, é necessário cumprir com alguns requisitos: Para solicitar o Seguro Defeso, é preciso submeter a seguinte documentação: Para pedidos feitos por um procurador ou representante legal, são exigidos documentos complementares: Conheça também: Calculadora do Seguro-Desemprego Importante: você pode requisitar o Seguro Defeso via plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. Usualmente, a resposta sai em até 45 dias corridos. Continue atualizado com nossos conteúdos, inscreva-se gratuitamente e receba tudo no seu e-mail. O valor do Seguro Defeso equivale a um salário mínimo vigente mensal, ajustado segundo o piso nacional e pago mensalmente durante o defeso. Saiba mais: Descubra como solicitar o seguro-desemprego online Esse benefício garante uma renda básica aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, compensando a interrupção temporária de sua principal fonte de renda. O Seguro Defeso é concedido durante todo o período de defeso, limitado a cinco meses. Leia também: Quantas parcelas pode receber de Seguro-Desemprego? Essa duração é definida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base no ciclo reprodutivo das espécies para assegurar sua conservação. É possível pedir o Seguro Defeso 30 dias antes do início do defeso até seu último dia. Confira também: Quais os benefícios para desempregados? Esse prazo permite que os pescadores artesanais tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária e oficializar o pedido. Em caso de recusa do pedido de Seguro Defeso, primeiro, confirme se toda a documentação foi corretamente apresentada. Se tudo estiver correto, consulte um advogado para entender as razões do indeferimento e considerar alternativas de recurso. Leia também: Trabalhei 8 meses, tenho direito ao Seguro-Desemprego? Um especialista em Direito Previdenciário pode oferecer orientações valiosas sobre a garantia de direitos e, se necessário, ajudar no recurso junto ao INSS. Para verificar o Seguro Defeso com o CPF, você pode seguir estes canais: Confira também: Seguro-Desemprego cai no domingo? Descubra como ocorre Apreciou nosso conteúdo? Para mais informações, cadastre-se gratuitamente e receba atualizações direto no seu e-mail.Documentação necessária