Os governadores se opõem ao novo seguro de acidentes de trânsito por aumentar os encargos para a população
Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás e do Distrito Federal anunciaram que não planejam cobrar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) a partir de 2025. Eles argumentam que a imposição desse tributo acarretaria em mais custos para os cidadãos.
O SPVAT foi reintroduzido durante o governo Lula e seria cobrado juntamente com o IPVA e o licenciamento anual dos veículos. Contudo, os governantes Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF) recusam-se a implementar a cobrança nos Departamentos de Trânsito de seus respectivos estados.
Apenas alguns estados, como Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, com governadores alinhados ao governo federal, confirmaram a cobrança do SPVAT.
Diante da recusa dos seis governadores, a Caixa Econômica Federal terá que encontrar alternativas para viabilizar a cobrança, uma vez que o seguro é obrigatório em todo o território nacional.
Os políticos que se opõem ao SPVAT argumentam que é necessário administrar de forma mais eficaz os recursos financeiros disponíveis, em vez de impor novos tributos à população. Eles destacam que o retorno desse seguro é percebido como um aumento camuflado de impostos, com críticas ao fato de o DPVAT ser considerado um “imposto disfarçado” que beneficiava apenas alguns privilegiados.
O seguro SPVAT, de acordo com a proposta inicial do governo federal, seria destinado a indenizações por acidentes de trânsito e supervisionado pela Caixa Econômica Federal, com os detalhes finais a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Cobrindo despesas médicas, reabilitação e serviços funerários não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a não quitação do seguro resultará na impossibilidade de licenciar o veículo. Vale ressaltar que o governo federal vetou artigos que propunham multas para os motoristas inadimplentes, alegando que isso causaria um ônus excessivo.
Embora o DPVAT tenha sido abolido durante o governo Bolsonaro, a necessidade de recursos para futuros acidentes motivou sua reintrodução na atual gestão.
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